SÍNTESE

Já alguma vez imaginamos a nossa vida quotidiana sem a presença do dinheiro e dos bancos? Pois sejam nas canções, na linguagem popular ou nos ditados, hoje, o dinheiro é símbolo de sucesso, promoções, mudanças, razão de vários crimes sejam eles organizados e não só, mola impulsionadora do mundo e fonte de produtividade e motivação do mundo. “Kitadi”, “N’zimbo”, “Bofunfa”, “Grana”, “Kumbú”, “Magoara”, “l’Argent”, “Money”… são todos termos usados para designar o dinheiro nas nossas sociedades. Sua importância, utilidade e valor na nossa vida são universalmente conhecidos por todos os seres humanos.

Por meio do dinheiro efectuamos as compras e vendas, investimos e fazemos negócios. Quantos aos bancos recebemos os nossos salários e quaisquer outros rendimentos, fazemos transferências, pagamos contas, liquidamos contratos, contratamos os seguros, fazemos as apostas, aplicamos as nossas poupanças, financiamos o consumo e os investimentos, obtivemos os créditos e realizamos incontáveis operações financeiras de grande, média e pequena dimensão nas nossas vidas social e profissional. A política monetária está presente em todas as circunstâncias da vida macro e micro económicos de uma nação. 

Em suma esse nexo (Moeda, Sistema Bancário e Política Monetária) constitui de facto o elemento catalisador da teoria económica, principalmente na sua vertente financeira.   

INTRODUÇÃO

O presente trabalho de investigação científica intitulado: “Moeda, Sistema Bancário e Política Monetária”, é uma compilação de vários estudos com a finalidade de apresentar um relatório chamativo da realidade do panorama económico angolano que diz respeito a moeda, a banca e as políticas monetárias aprovadas e aplicadas pelos decisores políticos.  Com este trabalho, pretendo de forma resumida realçar a importância e o significado da moeda, do sistema bancário e das políticas monetárias para o desenvolvimento do sistema económico de Angola e não só. É de salientar que apesar de escassez de material de apoio valeu o sacrifício, a dedicação e outros contributos de algumas personalidades amigas e não só. Penso que esse trabalho deverá e poderá servir de trampolim para futuros trabalhos de investigação científica e profissional, comentários, discussões e outro tipo de uso para fins económicos, sociais e políticos, desde que se faz referência do autor.

MOEDA, SISTEMA BANCÁRIO E POLÍTICA MONETÁRIA

1.      MOEDA:

Uma das maiores invenções do homem é sem dúvida a moeda. Ela constitui um instrumento essencial da civilização. Outrora a comercialização de produtos e a prestação de serviços eram feitas através de troca directa, ou seja bens e serviços por bens e serviços. Exemplo: Um agricultor tinha de proceder a troca de qualquer pequeno excedente do seu cultivo, de algodão, cereais ou de leite pelos excedentes de outros produtores (Nas regiões do interior de Angola, essa prática ainda existe).

Todavia, em muitos casos essa troca directa era desproporcional em termos quantitativo e qualitativo. Alias a maior desvantagem do sistema de troca directa é o facto de ela depender da “duplicidade na coincidência de desejos”. Exemplo: Um artesão que deseja trocar as suas obras por mandiocas, tem de encontrar não apenas um agricultor que deseje objectos de arte mas que deseje objectos de arte e que disponha de um excedente de mandiocas para trocar. Nesse caso a alternativa é trocar as suas obras por um outro produto e depois proceder a uma série de trocas até conseguir finalmente obter mandiocas. O tempo e a energia que poderiam ser utilizados na produção acabam por serem gastos num dispendioso e complicado sistema de trocas.

Com o aumento da especialização o sistema de troca directa tornou-se ineficaz e frustrante. E, com vista alternar esse desperdício, o homem descobriu bastante cedo um método mais cómodo, ou seja a utilização de uma mercadoria como meio de troca. Esse mecanismo transformou a troca num processo triangular e eliminou a principal dificuldade de troca directa.

Na circunstância caso uma mercadoria for geralmente aceite em troca de bens ou serviços, ela torna-se uma moeda. Um produtor troca agora os seus bens por moeda e a moeda por sua vez pode ser trocado pelos bens e serviços de que ele necessita. Dai a característica essencial da moeda, o facto de ela ser geralmente aceite.

Economicamente a moeda é definida como sendo um meio de pagamento geralmente aceite para o funcionamento de bens e serviços, assim como aquietação de uma dívida. É um instrumento através do qual são efectuadas as transacções comerciais.

Convém realçar que existem diferentes conceitos da moeda:

01)  O dinheiro que constitui as notas (geralmente em papel);

02)  A moeda (peça metálica);

03)  A moeda bancária ou escritural, admitida em circulação; e

04)  A moeda no sentido amplo que significa o dinheiro em circulação, a moeda de referência ou nacional (Kwanza, Dólar, Euro, Franco, Rand….)    

Geralmente a moeda é emitida e controlada pelo Governo de um País que é a única entidade oficial que pode fixar e controlar o seu valor.

1.      1. FUNÇÕES DA MOEDA:

A moeda tem diversas funções universalmente reconhecidas que justificam o desejo das pessoas a reterem (demanda):

a)      Meio de troca:

A moeda é o instrumento intermediário de aceitação geral, para ser recebido em contrapartida da cessão de um bem e entregue na aquisição de outro bem (troca indirecta em vez de troca directa). A utilização da moeda permite aos homens de trocar horas de trabalho por uma variedade de bens e serviços. Ela serve para solver débitos, sendo um meio de pagamento geral e universalmente aceite.

b)      Unidade de conta ou padrão de valor:

A moeda permite contabilizar ou exprimir numericamente os activos e os passivos, os haveres e as dívidas. Ela serve de padrão e quando todos os bens económicos têm valores monetários (preços fixos), sabe-se imediatamente o valor de uma mercadoria em relação a qualquer outra mercadoria.

c)      Reserva de valor:

A moeda pode ser utilizada como acumulação do poder de aquisição a usar no futuro. Quando uma mercadoria se torna universalmente aceite em troca de bens e serviços é possível acumular riquezas, possuindo uma quantidade da mesma. Porém, a moeda não é o único activo a desempenhar esta função; o ouro, as acções, as obras de arte, e mesmo os imóveis também constituem reservas de valor. Todavia, a sua conservação e a sua manutenção são dispendiosas. Devem ser objectos de seguro e são significativos os custos da sua acumulação e distribuição. A grande diferença entre a moeda e as outras reservas de valor está na sua mobilização imediata do poder de compra (maior liquidez), enquanto os outros activos têm de ser transformados primeiro em moeda antes de serem trocados por outros bens. A única desvantagem da acumulação de riqueza sob a forma de moeda nos últimos anos é a inflação e as crises financeiras. Exemplo: A recente crise financeira internacional (2008 – 2009) provocou a redução das reservas de valor do Governo angolano, com perda avaliada em cerca de oito biliões de dólares americanos, isto é uma redução de vinte biliões para cerca de doze biliões de dólares americanos. Uma perda considerável.

d)      Meio de fazer pagamentos diferidos:

Uma importante função da moeda no mundo moderno em que muitos negócios são realizados com base no crédito é servir como meio de pagamentos diferidos. Exemplo: Quando o petróleo angolano é vendido a crédito para um determinado País. Esse faz dele um uso imediato mas não tem necessariamente de proceder a um pagamento imediato. O petróleo pode ser pago em um, dois, seis meses ou até anos após a entrega da mercadoria.

1.      2 MOEDA COMO UM BEM:

O mercado de moeda funciona de maneira muito similar aos demais mercados um aumento na quantidade de moeda no mercado diminui o preço da mercadoria, ou seja faz com que ela diminua o seu poder de compra. No caso concreto de Angola, se o Banco Nacional de Angola – BNA, na sua qualidade de Banco Central injectar uma grande quantidade de Kwanzas em circulação, automaticamente o poder de compra diminui no mercado. Alias o Banco Nacional de Angola é a entidade que controla e fixa a oferta de moeda, principalmente, através da alteração da taxa de reservas bancárias e da compra e venda de títulos, mas também através do controlo da quantidade de notas emitidas.

1.      3. OFERTA MONETÁRIA:

Se a autoridade monetária não actuasse quando de aumentos da demanda por moeda (que alias não se dá apenas por motivo transaccional mas também precaucional ou mesmo especulativo, dada a existência da incerteza existente em relação ao futuro – outra falha da teoria quantitativa), dado o poder de fixação de preços, pelo sistema bancário a taxa de juros cresceria se afastando da meta. A taxa básica aumenta porque os títulos os quais a negociação define a mesma, são também objectos desta maior demanda monetária devido ao seu padrão de “quase – moeda”, principalmente no mercado interbancário.

A oferta monetária em relação à taxa de juros num plano bidimensional possuiria não uma forma vertical, mas sim uma forma horizontal em grande parte da sua extensão, caracterizando uma forte acomodatícia em relação à demanda, finalizando-se com uma inclinação positiva, que denotaria o que ocorreria do não comprometimento da autoridade monetária com sua meta. Os factos caracterizam a oferta monetária como sendo endógena. O agregado monetário tem correspondido ultimamente a média. Pois, a maior parte da moeda ofertada não é controlada pelo Governo.

Quanto à demanda abstraindo as demandas precaucionais e especulativas, a demanda transaccional se daria com o aumento das transacções ou preços. A teoria quantitativa argumenta que não havendo aumento da oferta monetária haveria uma variação de preços relativos sem nada acontecer ao nível geral dos preços. Porém, se o Governo aumentar a oferta, estaria inibindo a necessidade de variações de preços relativos causando aumentos gerais e significativos. A inflação do fluxo monetário precederia o aumento do nível geral de preços.

A não existência de moeda creditícia irá corroborar a tese de que o não aumento da oferta monetária inibiria de uma maneira geral os preços praticados, todavia com sequelas recessivas na economia. É de salientar que a oferta, sendo acomodatícia ou seja endogenamente criada, ela atende a demanda. A demanda se dá por causa das transacções e preços. Resultado: o aumento da oferta monetária causa os preços, mas se trata de uma corroboração aos seus aumentos que se não feita pelo Governo, será pelo sistema bancário indo até mesmo a um ponto de pressionar a alta nas taxas de juros aplicadas e o crescimento da velocidade de circulação da moeda.

1.      4. AGREGADOS MONETÁRIOS:

Por razões práticas e consistentes quase todos os economistas chegaram a uma classificação dos diversos tipos de moeda e “quase – moeda”, de acordo com a satisfação dos requisitos das suas principais funções (meio de troca, unidade de conta e reserva de valor), e com sua liquidez.

Os agregados comuns são:

M1: (“Narrow definition of Money”): moedas em circulação + cheques de viagem + depósitos à vista + outros depósitos.  É o agregado mais líquido.

M2: (“Broader definition of Money”): o M1 + aplicações de overnight + fundos mútuos no mercado monetário (com a excepção de pessoas jurídicas) + contas de deposito no mercado monetário + depósitos de poupança + depósitos a prazo de menor valor.

M3:M2 + fundos mútuos do mercado monetário (pessoas jurídicas) + depósitos à prazo de grande valor + acordos de recompra + moedas de referência (Euro, Dólar, Franco…)

M4: abrange o M1, o M2, e o M3 + os títulos públicos para captação de recursos emitidos pelo Tesouro Nacional do Banco Central.

1.      5. DEMANDA POR MOEDA:

A definição de demanda por moeda é similar à definição de demanda por qualquer outro bem. Ela pode ser definida como a quantidade de riqueza que os agentes decidem manter na forma de moeda. A maioria dos livros – textos refere-se à demanda por moeda como demanda por encaixes reais. Isso quer dizer que os indivíduos retêm a moeda por aquilo que irão comprar em bens e serviços, isto é os agentes económicos estão interessados no poder de aquisição dos encaixes monetários que possuem.

Também é praticamente consenso entre os economistas que a demanda por moeda é determinada basicamente pela taxa de juros (quanto maior for a taxa, menor será o incentivo para reter a moeda), pelo nível de preços (que afectaria somente a demanda nominal por moeda), pelo custo real das transacções (se fosse possível transformar imediatamente e sem custos os fundos em dinheiro não seria preciso manter o dinheiro, já que seria possível realizar as transacções com a transformação do activo rentável em moeda ocorrendo somente no momento exacto em que ela se mostrasse necessária, o que permitiria que o activo ficasse mais tempo a render), e pela renda. É importante observar que a demanda por dinheiro diminuir se as transacções forem efectuadas directamente entre contas bancárias, sem necessidade de o usuário sacar ou movimentar papel – moeda (as notas).

1.      6. TEORIA QUANTITATIVA DA MOEDA:

A teoria quantitativa da moeda tenta explicar de forma clara as razões por quais as pessoas ocorrem a demanda por moeda.

a)      Motivo Transaccional: (Clássico), como um meio de pagamento directo. Exemplo: Alguém queira pagar as propinas dos filhos na escola, ou consumos de bens e serviços previamente planificados.

b)      Motivo Precaucional: (Clássico), como um meio de pagamento referente a algum imprevisto de escassez. Exemplo: Fazer gastos para a prevenção de uma penúria.

c)      Motivo Especulativo: (Keynes), Keynes aceita os dois motivos clássicos precedentes e acrescenta o motivo especulativo, que se traduz pela demanda por moeda por fins especulativos.

Deste sobressai a fórmula: M.V = P.Y

Onde M: Volume de meio de pagamento (quantidade de moeda disponível), V: Velocidade de circulação da moeda (velocidade – renda da moeda), P: Nível de preços (inflação/deflação/estabilização), e Y: Produto Real (Produto Interno Bruto – PIB).

A inflação é definida como a queda do valor de mercado ou poder de compra do dinheiro. Isso é equivalente ao aumento no nível geral dos preços. A inflação é o oposto da deflação. Quando a inflação é zero, nula ou ainda muito baixa, está-se perante uma situação chamada estabilidade dos preços.

É de realçar que a teoria económica identifica a inflação como o resultado da emissão excedente de moeda sobre o crescimento do produto (bens e serviços) em determinado período de tempo, mantidas constantes as demais condições. Isto é, ela indica que o aumento de preços decorre da emissão da moeda, seja ela manual ou escritural. 

Outra distinção também se faz quando se analisam os efeitos os efeitos internos e externos da inflação: externamente a inflação se traduz por uma desvalorização da moeda local face as outras. Exemplo: O Kwanza angolano face ao Dólar americano, ou o Dólar americano face ao Euro europeu… e, internamente ela se exprime mais no aumento do volume de dinheiro e aumento dos preços de bens e serviços.

A inflação pode ser contrastada com a reflação, que é o aumento de preços de um Estado deflacionado ou alternativamente uma redução na taxa de deflação (ou seja situações em que o nível geral de preços está a cair em uma taxa decrescente). Um termo relacionado é a desinflação, que é uma redução na taxa de inflação, mas não o suficiente para causar a deflação.

A inflação é responsável por diversas distorções na economia de um Pais e Angola não foge a regra. As principais distorções acontecem na distribuição de rendas (já que os assalariados não têm a mesma capacidade de repassar os aumentos de seus custos como fazem os empresários e os Governos, ficando os seus orçamentos cada vez mais reduzidos até a chegada do reajuste), na balança dos pagamentos (inflação interna maior que a externa, causa sempre a carência do produto nacional em relação ao importado, o que provoca o aumento nas importações e redução nas exportações), na formação de expectativas (diante da imprevisibilidade da economia, o empresariado reduz os seus investimentos), no mercado de capitais (causa migração de aplicações monetárias para as aplicações em bens de raiz (terra, imóveis…), e também a ilusão monetária (interpretação errada da relação de ajuste do salário nominal com o salário real, que gera a percepção de maior renda e consequentemente as decisões equivocadas. As pessoas, julgando-se mais ricas demandam mais bens e serviços e com a oferta de emprego, causa da inflação).

Na confusão de causas e efeitos da aceleração dos preços, é preciso identificar os elementos fundamentais que realmente dão sustentação ao processo inflacionário. Uma demonstração da experiência histórica dá conta que só há inflação quando existe uma expansão permanente da oferta de moeda na economia. Os outros factores, normalmente apresentados como causadores da inflação, são apenas elementos coadjuvantes no desencadear das pressões inflacionárias e nas dificuldades posteriores de cambaste-las. Angola importa grande parte dos bens e serviços de consumo, a taxa de câmbio sempre é considerada um elemento significativo na composição dos preços praticados no País.

2.      SISTEMA BANCÁRIO:

O sistema bancário é o conjunto de serviços prestados pelas instituições bancárias operando no País. Em Angola, o sistema bancário ainda apresenta algumas lacunas, porém de tudo quanto já se notou, há melhorias substanciais. Existem fortes indicadores de desenvolvimento e expansão. Um sistema bancário operacional coloca sempre à disposição dos agentes financeiros um sistema financeiro viável.

Alguns estudos até aqui efectuados demonstraram que as taxas de juros são elevadas em países em desenvolvimento tais como Angola, devido a falta ou fraca competição entre os bancos. No caso concreto de Angola, apesar do afluxo de instituições bancárias, o sistema bancário tem experimentado um processo de concentração o que resulta menor e fraca concorrência entre elas.

Se por um lado os bancos comerciais concorrem pouco entre si a nível nacional, esta competição ainda é reduzida em determinadas províncias. As discrepâncias de acesso aos serviços financeiros são tão significativas entre as províncias do litoral e as do interior do Pais, com algumas excepções para Huila e Huambo.

O sistema bancário angolano registou grandes mudanças nos últimos anos com o aumento da participação de bancos com capital estrangeiro (BFA, BESA, BIC, BNI, Banco Totta Açores…), e o forte declínio dos bancos nacionais (BAI, BPC, BCI, BCA, Banco Sol, Banco Keve…). É de referir que actualmente o Banco Nacional de Angola lista 20 bancos comerciais e de investimentos a operar no sistema financeiro angolano. Além disso, ocorreu um forte processo de aquisições e fusões, o que aumento gradualmente a concentração em áreas mais ricas e com maior densidade populacional. Também a procura e o acesso aos serviços prestados pelos bancos nacionais, onde regista muita burocracia e sua concentração em áreas mais ricas e/ou com maior densidade populacional.

Os bancos são hoje instituições de carácter universal no que toca à diversidade de suas operações e com presença marcante num mundo cada vez mais globalizado. São agentes financeiros de empresas, indivíduos e governos. E, Angola dispõe hoje reconhecidamente de um sistema eficiente por qualquer padrão de comparação internacional, e sólido, capaz de enfrentar os desafios de financiamento do desenvolvimento.

Não se pode falar em banca sem falar da economia monetária. A economia monetária é uma forma de sociedade onde os produtos são trocados por dinheiro, obedecendo padrões previamente estabelecidos. A economia monetária corre em contraste com a economia de escambo, onde os produtos e/ou serviços são trocados por outros produtos e/ou serviços produzidos e consumidos pelas próprias famílias.

Na economia monetária o Governo pratica a sua política monetária, sendo um instrumento importante usado para conter a inflação. Nesta ordem de ideias, estuda-se a demanda e oferta da moeda e os seus efeitos na economia real. Daí a necessidade de um Pais possuir uma banca competitiva, funcional, organizada, dotada de uma legislação apropriada e aplicável.  

3.      POLÍTICA MONETÁRIA:

A política monetária é a actuação das autoridades monetárias sobre a quantidade/volume de moeda em circulação, de crédito e das taxas de juros, controlando a liquidez global do sistema económico. A política monetária age directamente sobre o controlo da quantidade ou dos volumes de dinheiro em circulação no País, visando assim a defesa do poder de compra da moeda. Tal prática pode ser expansionista ou restritiva.

3. 1. POLÍTICA MONETÁRIA EXPANSIONISTA:

Geralmente essa política é sustentada quando a quantidade de dinheiro em circulação aumenta com o objectivo de aquecer a demanda e incentivar o crescimento da economia. Cabe ressaltar que a política monetária expansionista visa criar condições para o crescimento económico, porém não o determina.

3.2.  POLÍTICA MONETÁRIA RESTRITIVA:

Essa política é aplicada quando a quantidade de dinheiro em circulação diminui, ou mantém-se estável com o objectivo de abrandar ou arrefecer a economia e evitar o aumento dos preços.

Para estabelecer a política monetário, o Governo deve dispor dos seguintes cinco instrumentos básicos:

1.      Emissão de papel – moeda (notas).

2.      Depósito compulsivo ou seja as percentagens definidas sobre os depósitos que os bancos comerciais devem reter junto do Banco Central (em Angola são de cerca de 20% com a discussão de subir para os 30%).

3.      Compra e venda de títulos da dívida pública.

4.      Redescontos ou seja os empréstimos do Banco Central aos bancos comerciais.

5.      Regulamentação sobre os créditos e as taxas de juros.

Os instrumentos acima referidos são utilizados de seguinte maneira:

a)      Incentivo/Restrição ao Crédito:

Por ter efeito directo sobre determinados sectores económicos, o incentivo ou a restrição ao crédito são utilizados pelo Governo como instrumentos de desenvolvimento microeconómico. Assim caso o Governo pretende expandir o negócio imobiliário, ele deve criar incentivos para a concessão de créditos aos empresários do ramo de imobiliária. Caso pretende restringir o consumo de determinado segmento de produtos, tais como bebidas alcoólicas, ele deve criar mecanismos apropriados que restrinjam o acesso para a compra de bebidas alcoólicas. Por não ser administrado pelo Banco Central, no caso o Banco Nacional de Angola, este deve levar em conta os efeitos produzidos pelo incentivo ou pela restrição ao crédito na quantidade de dinheiro em circulação para poder determinar a utilização dos outros instrumentos para o cumprimento dos seus objectivos.

b)      Compra e venda de títulos públicos:

Através da compra e venda de títulos ao público, o Banco Nacional de Angola injecta directamente uma determinada quantidade de dinheiro em circulação. Ao comprar os títulos do público, o Banco Nacional de Angola promove automaticamente uma política monetária expansionista, como já me referi acima. Pois ele entrega o dinheiro em troca de títulos. Pode também ocorrer o inverso. Para enxugar a liquidez do sistema, o Banco Nacional de Angola pode vender títulos da sua própria carteira, entregando uma série de papéis e recebendo em troca o dinheiro que é retirado em circulação. Para dar uma nova dinâmica ao mercado financeiro (monetário e não monetário) e ao mesmo tempo criar meios adicionais de controlo da liquidez, o Banco Nacional de Angola ainda necessita de um amplo mercado de títulos públicos, com oferta de papéis de diversos prazos de maturação e taxas de juros compatíveis com o nível de liquidez da economia. Esses títulos poderão representar uma nova alternativa de aplicação para os agentes económicos, além de permitirem a criação de um verdadeiro mercado aberto de activos financeiros, constituindo-se em poderoso instrumento de controlo do processo inflacionista. Com o auxílio desse importante instrumento, conhecido como “operações de mercado aberto”, o Banco Nacional de Angola tem de praticar uma política monetária mais activa, injectando ou retirando liquidez do sistema financeiro por meio da compra e venda diária de títulos. Assim, estarão sendo lançadas as bases para a criação de um mercado secundário de activos financeiros, que irá permitir pela dinâmica operacional a alocação mais eficiente dos recursos disponíveis, evitando-se que esses recursos fiquem ociosos na economia.

c)      Depósitos compulsivos:

Parte dos depósitos efectuados pelos clientes não bancários nos bancos comerciais deve ser recolhida pelo Banco Nacional de Angola de forma compulsiva. Esse instrumento tem o objectivo de diminuir o poder que os bancos comerciais possuem para multiplicar o dinheiro em circulação através dos empréstimos, possibilitando o Banco Nacional de Angola a manter o controlo da quantidade/volume de dinheiro em circulação.

d)      Taxas de redescontos:

É a taxa exigida pelo Banco Nacional de Angola para cobrir os eventuais “deficits” nos caixas dos bancos comerciais. Se a taxa é baixa e o prazo é longo, os bancos podem se expor a riscos maiores, aumentando assim os empréstimos e consequentemente a quantidade de dinheiro em circulação. Se ocorrer o inverso, ou seja a taxa é alta e o prazo é curto, os bancos precisam exigir os menores, diminuindo os empréstimos e consequentemente a quantidade de dinheiro em circulação.

e)      Taxa de juros:

Na teoria a taxa de juros tem efeito directo sobre a poupança, influenciando a remuneração do capital, e sobre os investimentos, influenciando o custo do capital. Assim se o objectivo é uma política monetária restritiva, a elevação da taxa de juros irá diminuir a quantidade de dinheiro em circulação ao estimular a poupança e elevar os custos dos investimentos. Ao contrário para estimular o consumo e os investimentos, as taxas de juros devem ser mais baixas. Se o Governo escolhe fixar uma determinada taxa de juros, deve oferecer a quantidade de moeda que será procurada a essa taxa. A medida que varia a procura de moeda, a oferta deve variar em conformidade; caso contrário, seria necessário alterar a taxa de juros. Se as autoridades decidirem fixar a oferta de moeda, a taxa de juros irá variar de acordo com a variação da procura de moeda. As autoridades ficam assim perante um dilema. Devem tentar a todo o custo influenciar a procura, manipulando a taxa de juros ou controlar a oferta de moeda por meios mais directos.

            3. 3. METAS DA POLÍTICA MONETÁRIA:

Há pontos de vista muito divergentes acerca da eficiência da taxa de juros como instrumento da política. Parece não haver dúvida de que ao aumentar de forma exagerada a taxa de juros, ela irá atingir um nível que limita a procura de empréstimos e por conseguinte a despesa. Mas em épocas de “boom” ou “vaca gorda”, quando os agentes económicos estão optimistas, este nível pode ser de facto muito alto e estas taxas de juros elevadas poderão colidir com outros objectivos da política governamental. Uma vez que é o próprio Estado quem mais recorre a empréstimos quer internos como externos, ele será seriamente afectado pelo aumento considerável do peso dos juros na dívida nacional. Quando uma economia está em crise, as taxas de juros muito baixas não constituirão um estímulo muito eficaz. Quando os novos investimentos, quer públicos, quer privados oferecem poucas ou nenhumas perspectivas de lucros razoáveis, não é provável que a redução das taxas de juros para níveis muito baixos constitua um incentivo ao recurso ao crédito e à despesa. Quando existe uma taxa de desemprego elevada não é provável que a redução dos encargos com os juros provoque aumentos significativos dos empréstimos para compras a prestações nos mercados de bens de consumo.  

No entanto as variações da taxa de juros podem ser utilizadas em conjunto com outras medidas e do ponto de vista da política económica têm a vantagem de constituir um instrumento flexível que pode ser aplicado com razoável rapidez. Entre os dois extremos o “boom” e a crise, a taxa de juros tem efeitos sobre os custos de produção que podem conduzir a variações no investimento, em especial no investimento em “stock” que irão por seu lado afectar a produção e o emprego. Entende-se também que as variações da taxa de juros têm efeitos importantes sobre as expectativas dos agentes económicos.

Para minimizar os custos dos empréstimos em larga escala contraídos pelo Estado, pelas empresas públicas e pelas administrações locais, o Governo durante vários anos aplicou uma política de taxa de juros que as manteve abaixo do seu nível de mercado real. Ficou conhecida como a “política de Kwanza burro”. Significava naturalmente que a oferta de moeda tinha que ser aumentada de acordo com a procura, ou que era necessário aplicar um qualquer tipo de controlo ao crédito bancário. Durante os anos mais recentes as autoridades têm prestado mais atenção ao controlo da oferta de moeda e permitiram que as taxas de juros variassem mais livremente de acordo com a procura de fundos.

4.      CONCLUSÃO:

A moeda como já se analisou em cima, é a unidade representativa de valor, daí a sua aceitabilidade, durabilidade, divisibilidade, facilidade para transportar, e oferta limitada. É hoje parte integrante da sociedade, controla, interage e participa no nosso dia-a-dia, independentemente da cultura, credo, raça, e origem. O desenvolvimento e a ampliação das bases comerciais fizeram da moeda uma necessidade constante. Sejam quais forem os meios de troca, sempre se tenta em um valor qualquer para avaliar outro. Os bancos, por sua vez são instituições de carácter universal no que toca a diversidade de suas operações e com presença marcante no mundo globalizado. Em suma são agentes financeiros de empresas, indivíduos e Governos. Moedas e bancos são interligados (inseparáveis). Um sistema bancário eficiente transforma um banco num verdadeiro celeiro de expertisse na operacionalização dos mercados de capitais. É por ele que as poupanças para os investimentos (fundos de investimentos, fundos de providência, reservas técnicas, etc., fluem de forma cada vez mais eficiente para as oportunidades de investimento na economia. Para a sua economia, o Governo angolano deve estabelecer um sistema bancário eficiente, prático e transparente. E, deve adoptar uma política monetária que respeite os padrões internacionais, para a sua aceitabilidade, durabilidade e eficácia à escala mundial, dando oportunidade ao Banco Nacional de Angola, na qualidade de banco central a possibilidade de estabelecer uma quantidade sempre disponível de moeda, para crédito dos bancos comerciais, evitando assim a inflação constante na economia do País.